MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA:

 

          As partes qualificadas neste documento elegem RS Centro de Arbitragem e Mediação On Line, através dos árbitros Roberto Carlos Pereira Soares, brasileiro, administrador de empresas, CPF 927.855.227-53, endereço Av. Presidente Vargas, 1733/2005 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, ou Antonio Pereira Diniz Neto, brasileiro, advogado, OAB/RJ 177.816, CPF 072.230.167-79, endereço Av. Engenheiro Souza Filho, 2.600, Casa 7, Itanhangá, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.753-053, para atuar como árbitro único, de forma definitiva, e dirimir eventuais litígios originados ou decorrentes do presente instrumento contratual, de acordo com as Leis Federais 9.307/1996 e 13.129/2015.

 

As partes declaram estar cientes de que:

  1. A arbitragem poderá ser conduzida conforme o ordenamento jurídico brasileiro ou pela equidade, a critério do árbitro eleito;
  2. O procedimento será realizado em idioma português e a sentença arbitral será proferida no território brasileiro;
  3. Esta cláusula cumpre todos os requisitos do artigo 10 da Lei 9.307/96, constituindo Compromisso Arbitral;
  4. As partes renunciam a qualquer outro foro ou tribunal, mesmo que mais privilegiado ou especial;
  5. Para a execução da sentença arbitral ou de medidas coercitivas/cautelares, as partes elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro.

 

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