Arbitragens público-privadas e o regime de precatórios
Instituto substitui juízo estatal na fase de conhecimento, mas não rearranja modo constitucionalmente imposto de pagar condenações do Poder Público
Leandro Peixoto Medeiros, Lucas Silveira Pordeus
04/04/2026|05:00
Atualizado em 06/04/2026 às 16:57
Arbitragem Tributária
Perspectivas para a resolução de litígios tributários mediante arbitragem
É factível a instauração de arbitragens envolvendo o Poder Público em matéria de Direito Tributário no Brasil?
Flávia Treiger Grupenmacher, Gabriela Sasson Rassi
22/02/2026|05:00